Ramon Prietos | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · ano passado

A atualização da tabela do IRPF após 27 anos: entenda as mudanças

A atualização da tabela do IRPF após 27 anos: entenda as mudanças

O Imposto de Renda é um tributo importante e obrigatório para a maioria dos brasileiros, que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Em 30 de abril de 2023, foi publicada uma...

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Artigo · há 2 anos

O que é IPTU e para que serve?

O que é IPTU e para que serve?

Todo início de ano há despesas que são recorrentes, IPTU e IPVA fazem parte da sopa de letrinhas que devemos pagar, mas será que sabemos realmente o que estamos pagando e qual é a destinação do nosso...

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Notícia · há 3 anos

Prefeitura de Itaguaí lança Refis 2021 com até 95% de desconto sobre juros e multa.

Prefeitura de Itaguaí lança Refis 2021 com até 95% de desconto sobre juros e multa.

Em edição extra do jornal o oficial do dia 1º de outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 3.964 de 16 de setembro de 2021, que possibilita o parcelamento de débitos municipais tributários e não...

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Artigo · há 3 anos

Em que momento deve ser pago o ITBI?

Em que momento deve ser pago o ITBI?

O STF, em julgamento do ARE 1.294.969/SP (RG) – Tema 1.124, em Plenário Virtual, decidiu por unanimidade, fixou a tese definindo que o ITBI - Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis,...

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Notícia · há 3 anos

Município de Itaguaí concede isenção tributária a beneficiários do programa "Minha Casa Minha Vida"

Município de Itaguaí concede isenção tributária a beneficiários do programa "Minha Casa Minha Vida"

A Câmara Municipal de Itaguaí promulgou no dia 30 de junho de 2020, a Lei nº 3.844 a qual concedeu isenção de IPTU e ITBI para beneficiários de programa social "Minha Casa Minha Vida" do Governo...

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Notícia · há 3 anos

STF afirma a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

STF afirma a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

No último dia 23 de fevereiro de 2021, o Plenário do STF, finalizou julgamento virtual do RE 1.187.264/SP, em Repercussão Geral, Tema 1.048, e fixou a tese de que: “É constitucional a inclusão do...

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Notícia · há 3 anos

STF afirma que não incide IRPF sobre juros de mora recebidos em razão do atraso no pagamento de verbas remuneratórias pelo empregador

STF afirma que não incide IRPF sobre juros de mora recebidos em razão do atraso no pagamento de verbas remuneratórias pelo empregador

No último dia 12 de março de 2021, o Plenário do STF, finalizou julgamento virtual do RE 855.091/RS , em repercussão geral tema 808, e fixou a tese de que: “Não incide imposto de renda sobre os juros...

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Artigo · há 3 anos

Os Estados podem cobrar imposto sobre doações ou transmissão sucessória, de bens localizados no exterior?

Os Estados podem cobrar imposto sobre doações ou transmissão sucessória, de bens localizados no exterior?

O Plenário do STF, no julgamento do RE 851.108/SP (RG) – Tema 825, (julgamento virtual) fixou a tese em repercussão geral de que não é permitido aos Estados realizarem a cobrança de ITCMD sobre...

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Notícia · há 3 anos

Despesas com home care podem ser deduzidas do Imposto do Renda?

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF, é imposto de competência da União, previsto no artigo 153 ,III da CRFB/88 , o qual incide sobre o acréscimo econômico e/ou jurídico de riqueza, sobre...

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Artigo · há 3 anos

Como solicitar isenção do imposto de rendo ao INSS?

Como solicitar isenção do imposto de rendo ao INSS?

Neste posto você vai ler: Passo a Passo do Requerimento administrativo no INSS Passo a Passo do Requerimento administrativo na Receita Federal Via Judicial Se você gostaria de entender melhor o tema...

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